Prefeitura de Alvarenga nomeia Coordenadoria e Conselho Municipal de Defesa Civil

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A Prefeitura Municipal de Alvarenga criou através da lei 607/2005, aprovada pela Câmara Municipal de Alvarenga, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município (COMPDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Na tarde de quinta-feira, 22 de junho, foi convocado uma reunião de posse. No qual a vice prefeita Maria Fátima designou os novos membros do conselho.

Maria Fátima observa que a Lei disciplina os princípios básicos de proteção e defesa civil no município, bem como, a competência dos órgãos e disposições gerais. “O novo órgão terá a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil, nos períodos de normalidade e de anormalidade, em especial as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, bem como, viabilizar o reconhecimento federal,” observou.

A Coordenadoria manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos a proteção e defesa civil.

A Coordenadoria será composta pelo Coordenador, que será ocupado de forma cumulativa e sem gratificação Srº Sebastião Geremias de Souza, setor administrativo Cláudia Gomes, setor operacional Gesiel Rodrigues e setor técnico Saulo Soares.

Ao órgão competirá: executar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); coordenar as ações do Plano no âmbito Municipal em articulação com o Estado e a União; incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. Deve também, declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.

A legislação também cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Alvarenga, com a finalidade de auxiliar na formulação, implementação e execução das ações da coordenadoria; propor normas para implementação e execução do plano; propor procedimentos de atendimento as crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre.

O Conselho contará com representantes de órgãos do Poder Executivo e Legislativo, Polícia Militar e da Sociedade Civil. A colaboração dos membros da Coordenadoria e do Conselho exercerão suas atividades sem prejuízos das funções que ocupem, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.

Durante a reunião o secretário municipal de meio ambiente, Saulo Soares, ressaltou que o município foi contemplado através de um edital da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e aguarda recebimento de 1 kit que é composto por 1 computador, 1 smartphone, 1 estabilizador, 1 impressora, 1 GPS, 5 coletes, 1 câmara digital, 1 trena digital e 1 caminhonete para o fortalecimento da Defesa Civil Municipal.