Alvarenguenses são orientados sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada

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As novas exigências do Governo Federal para o Benefício de Prestação Continua (BPC) estiveram na pauta de uma palestra proferida pela técnica de referência da Gerência Executiva do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Micheline Pires Sampaio, na manhã dessa quarta (08), na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Alvarenga. O encontro foi articulado pela Secretaria de Assistência Social de Alvarenga em parceria com Ardoce. Micheline também abordou as novidades do Cadastro Único (CadÚnico), que até o dia 31 de dezembro de 2017 recebe inscrições dos beneficiados.

“Importante esse trabalho de visitar os municípios e informar as novidades. Sempre existem dúvidas, mas que com os encontros acabam sendo esclarecidas”, destacou a secretária da Assistência Social, Marly Campos. A vice-prefeita de Alvarenga, Maria Fátima, ressaltou a estrutura da secretaria que continua disponível aos moradores do município. A gestora também lembrou a importância da atualização dos dados junto ao CadÚnico, independente do programa.

Importante – O processo de cadastramento do BPC no CadÚnico começou no mês de janeiro, em cumprimento ao Decreto 8.805/2016. A inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos serviços socioassistenciais para as famílias nas políticas sociais. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação do requerimento à Agência da Previdência Social. Até o momento, estima-se que apenas 1/3 de idosos realizaram o cadastro, sendo que o município conta hoje com 130 que recebem o benefício. Os demais estão recebendo correspondência do CADÚNICO do município.

A orientação da Secretaria de Assistência Social do Município é para que os idosos que ainda não têm o cadastro e que não receberam a correspondência procurem a sede do CADÚNICO do município, localizada na rua Antônio de Souza Peixoto, 68, das 8h às 12h e 14h às 16h. Para as pessoas portadoras de deficiência que também recebem o benefício, o cadastramento será a partir de janeiro de 2018. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e para ter acesso ao benefício não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Além do Cadastro Único, também é requisito para a concessão do benefício à inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além dos membros da família.