Conselho Municipal de Assistência Social registra Casa de Apoio em Alvarenga

Tempo de leitura: 2 minutos

De acordo com o Art. 3º  da Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social  e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

No último dia 23 de fevereiro de 2017 a “Casa de Apoio de Alvarenga” foi registrada no Conselho Municipal de Alvarenga durante reunião deste mesmo Conselho realizada nas dependências do CRAS, às 14 horas.

A partir dessa inscrição a Entidade passa a ser reconhecida como participante da rede de Assistência Social do Município e poderá receber recursos públicos e privados para execução de seus objetivos.

Conheça mais sobre o Conselho:

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

A função principal do Conselho é efetivar o Controle Social, ou seja, o exercício de democratização da gestão pública, que permite aos cidadãos participarem e intervirem na elaboração e execução da política pública, interagindo com o Estado para a definição de prioridades.

Os atuais conselheiros são:

Poder executivo

  • Dulcineia Peixoto e Olivia Dionísia – Representantes da Educação.
  • Aline Karla Lopes e Marly Campos da Silva Magalhães – Representantes da Assistência Social.
  • Zenia Maria Ferreira e Joelma da Silva Campos – Representantes da Saúde.
  • José Alves de Paula e Adair Pedro Lourenço – Representante da obra.

Sociedade Civil

  • Nunes Santana de Paula , Vladimir Souza da Silva, Maria Aparecida da Silva e Ana Lucia Campos – Representante entidade de atendimento a Criança e ao Adolescente.
  • José Raimundo e Juarez Fernandes Dornelas – Representante de entidade de atendimento ao Idoso.
  • Hélio Anastácio Campos e Elias da Silva Pires – Representante da Associação Comunitária.

 Presidente Aline Karla Lopes e vice Helio Anastácio Campos.