Apresentação

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como competência formular, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar, avaliar e articular a definição e a implementação das políticas ambientais, do licenciamento e da regulação ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada e intersetorial, visando ao desenvolvimento sustentável, tendo como atribuições:

  I – coordenar a elaboração da Política Ambiental do Município e implementá-la de forma integrada com os demais órgãos do Poder Executivo Municipal e agentes da sociedade civil;

  II – realizar o planejamento, gestão, educação, regularização, controle ambiental e proteção dos recursos naturais no âmbito municipal;

  III – atuar na fiscalização, proteção, conservação e promoção do meio ambiente no Município, no que concerne à prevenção e à correção da poluição e/ou da degradação ambiental, observada a Legislação Ambiental e demais normas e regulamentos pertinentes;

  IV – emitir parecer técnico sobre Regularização Ambiental, observada a competência do Município;

  V – promover as condições necessárias para que a gestão ambiental no Município ocorra de forma participativa;

  VI – assessorar o Município em comitês, consórcios e associações e organizações da sociedade civil e demais entidades de direito público que visem à proteção, conservação e promoção do Meio Ambiente;

  VII – exercer outras atividades correlatas que abranjam a questão ambiental.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08 às 12h / 14 às 16h
• Nome do responsável: Saulo Soares Neiva
• E-mail da unidade: meioambiente@alvarenga.mg.gov.br
• Endereço: Rua Antônio de Souza Peixoto, 68, Centro, Alvarenga, MG, Brasil, 35249000
  Fixo: (33) 3038-8093
  Celular: (33) 988789745